Prefeitura Municipal de Guarujá

Contribuintes devem ficar atentos ao vencimento do IPTU

quinta-feira, janeiro 21, 2016

21/01/2016

A Prefeitura de Guarujá criou um cronograma de vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016, de acordo com a região que o imóvel está localizado. Nessa sexta-feira, 22, o vencimento é para os moradores da Região Sul (Guaiúba, Astúrias, Tombo e Jardim Las Palmas) e Leste: (Enseada, Pernambuco, Jardim Acapulco e Perequê).

A data é o prazo para aproveitar o beneficio do desconto de 3,5%, no pagamento da cota única, e também para pagamento da primeira parcela, para quem optar por parcelar o imposto em até 12 vezes. Lembrando que, com essa opção, o contribuinte não tem desconto e que os contribuintes que não pagarem no prazo definido estão sujeitos a pagamento de juros e multa.

Os contribuintes que não receberem o carnê até a data de vencimento podem procurar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon), que fica na Avenida Leomil, 630, ou obter o boleto no site da Prefeitura. Para isso, basta acessar o endereço eletrônico guaruja.sp.gov.br, entrar na opção Serviços Online, clicar em 2ª via de boletos e, na seqüência, em IPTU. O interessado será encaminhado para nova página da Internet, onde deverá informar o número de inscrição do imóvel, para acessar os boletos de cada mês.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária. O contribuinte pode ainda utilizar a última folha do carnê, também disponível no site da Prefeitura, para atualizar o endereço para correspondência. Lá constam os procedimentos que devem ser adotados.

Moradores devem ficar atentos ao vencimento do IPTU

terça-feira, janeiro 19, 2016

19/01/2016

A Prefeitura de Guarujá criou um cronograma de vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016, de acordo com a região que o imóvel está localizado. No dia 22 de janeiro (sexta-feira), o vencimento é para os moradores da Região Sul: Guaiúba, Astúrias, Tombo e Jardim Las Palmas, e Leste: Enseada, Pernambuco, Jardim Acapulco e Perequê.

A data é o prazo para aproveitar o beneficio do desconto de 3,5%, no pagamento da cota única. E também o prazo de pagamento da primeira parcela, para quem optar por parcelar o imposto em até 12 vezes. Lembrando que, com essa opção, o contribuinte não tem desconto e que os contribuintes que não pagarem no prazo definido estão sujeitos a pagamento de juros e multa.

Os contribuintes que não receberem o carnê até a data de vencimento podem procurar o CEACOn – Centro de Atendimento ao Contribuinte, (Avenida Leomil, 630 – Centro) ou obter o boleto no site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br). Para isso, basta acessar o endereço eletrônico guaruja.sp.gov.br, entrar na opção Serviços Online, clicar em 2ª via de boletos e, na seqüência, em IPTU. O interessado será encaminhado para nova página da Internet, onde deverá informar o número de inscrição do imóvel, para acessar os boletos de cada mês.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária. O contribuinte pode ainda utilizar a última folha do carnê, também disponível no site da Prefeitura, para atualizar o endereço para correspondência. Lá constam os procedimentos que devem ser adotados.

Contribuintes devem ficar atentos aos prazos para pagamento do IPTU

quarta-feira, janeiro 13, 2016

13/01/2016

Para quem tem imóvel na Barra Funda, Pitangueiras e Vila Maia, o prazo termina nesta quinta

12-01-2016 IPTU-Raimundo Nogueira (9)Para aproveitar o beneficio do desconto de 3,5%, no pagamento da cota única, os contribuintes de Guarujá devem ficar atentos aos prazos. A Prefeitura de Guarujá criou um cronograma de vencimentos de acordo com a região que está localizado o imóvel. Para os endereços do Centro, Barra Funda, Pitangueiras e Vila Maia, por exemplo, a data limite é nesta quinta-feira, 14 (ver relação).

Para quem optar por parcelar o imposto em até 12 vezes, as datas também servem para o vencimento da primeira parcela. Lembrando que, com essa opção, o contribuinte não tem desconto.

Este ano, foram emitidos 113.222 carnês, que estão sendo distribuídos via correio. Os contribuintes que não receberem o carnê até a data de vencimento podem obter o boleto no site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br). Para isso, basta acessar o endereço eletrônico guaruja.sp.gov.br, entrar na opção Serviços Online, clicar em 2ª via de boletos e, na seqüência, em IPTU. O interessado será encaminhado para nova página da Internet, onde deverá informar o número de inscrição do imóvel, para acessar os boletos de cada mês.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária. O contribuinte pode ainda utilizar a última folha do carnê, também disponível no site da Prefeitura, para atualizar o endereço para correspondência. Lá constam os procedimentos que devem ser adotados.

É importante lembrar que os contribuintes que não pagarem no prazo definido estão sujeitos a pagamento de juros e multa. Para 2016, foram lançados R$ 441.182.765,73, sendo R$ 73.400.715,13 de IPTU Territorial e R$ 331.292.279,51 , de Predial. Já a Taxa de Remoção de Lixo contabiliza R$ 36.489.771,09.

Vencimentos por região

14/01 – Centro – Barra Funda, Pitangueiras e Vila Maia

22/01 – Sul – Guaiúba, Astúrias, Tombo e Jardim Las Palmas

22/01 – Leste – Enseada, Pernambuco, Jardim Acapulco e Perequê

27/01 – Oeste – Santa Rosa, Santo Antônio e Cachoeira

29/01 – Norte – Centro de Vicente de Carvalho e Vila Alice

29/01 – Norte Sul – Pae Cará, Jardim Progresso, Jardim Boa Esperança, Vila Áurea, Parque Estuário, Monteiro da Cruz, Morrinhos e Jardim Brasil I e II

Guarujá lança IPTU para 2016 com desconto de 3,5% na Cota Única

terça-feira, dezembro 22, 2015

22/12/2015

O contribuinte de Guarujá deve começar a receber o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos próximos dias. Quem realizar o pagamento em cota única terá desconto de 3,5%. Para os demais que optarem por parcelamento o reajuste será de 10,33%, o índice com base no cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Os vencimentos são definidos conforme as regiões: Centro – Centro, Barra Funda, Pitangueiras e Vila Maia (14/01), Sul – Guaiúba, Astúrias, Tombo e Jardim Las Palmas (22/01), Leste – Enseada, Pernambuco, Jardim Acapulco e Perequê (22/01), Oeste – Santa Rosa, Santo Antônio e Cachoeira (27/01), Norte – Centro de Vicente de Carvalho e Vila Alice (29/01) e Norte Sul – Pae Cará, Jardim Progresso, Jardim Boa Esperança, Vila Áurea, Parque Estuário, Monteiro da Cruz, Morrinhos e Jardim Brasil I e II (29/01).

De acordo com a Secretaria de Finanças, para 2016 foram gerados 113.222 cadastros, ou seja, carnes que serão encaminhados via Correios aos contribuintes. Desses, 13.845 são terrenos e 99.377 edificações. Os munícipes que não receberem o carnê até a data de vencimento podem obter o boleto no site da Prefeitura de Guarujá (www.guaruja.sp.gov.br). Este serviço está disponível a partir do dia 4 de janeiro.

Para isso, basta acessar o endereço eletrônico www.guaruja.sp.gov.br, entrar na opção “Serviços Online”, clicar em “2ª via de boletos” e, na sequência, em IPTU. O morador será encaminhado para nova página da internet, onde será pedido número de inscrição do imóvel, no qual o contribuinte poderá acessar os boletos de cada mês.

O contribuinte pode ainda utilizar a última folha do carnê, também disponível no site da Prefeitura, para atualizar o endereço para correspondência. Lá constam os procedimentos que devem ser adotados pelo contribuinte.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária. É importante lembrar que os contribuintes que não pagarem no prazo definido estão sujeitos a pagamento de juros e multa.

Para 2016, foram lançados R$ 441.182.765,73, sendo R$ 73.400.715,13 de IPTU Territorial e R$ 331.292.279,51 , de Predial; enquanto a Taxa de Remoção de lixo contabiliza R$ 36.489.771,09.

Nota Fiscal de Serviço da Sorte e IPTU Premiado incentivam formalidade e pagamento de tributos

terça-feira, outubro 13, 2015

O Projeto de Lei que institui os programas já foi encaminhado à Câmara Municipal; Executivo aguarda aprovação para começar a regula

07-02-2015 IPTU 2015-Pedro Rezende (1) (Large)Pioneira no litoral paulista em emissão de Nota Fiscal Eletrônica por meio de celulares, smartphones e dispositivos móveis em geral, a Prefeitura está inovando mais uma vez para beneficiar empresários, comerciantes e contribuintes do Município. A Secretaria Municipal de Finanças finalizou os estudos para implantar os programas IPTU Premiado e Nota Fiscal de Serviços da Sorte.

O projeto de lei foi enviado ao Legislativo no último dia 22 de setembro. A Prefeitura aguarda a apreciação dos vereadores para regulamentar o Programa por meio de decreto. Poderá ser utilizado até R$ 300 mil para promover os dois programas, que serão colocados em prática por meio de sorteios mensais com premiações.

Para a chefe do Executivo, os programas estimularão a formalidade e também contribuirão com o aumento da arrecadação do Município, medida que possibilitará à Cidade investir em áreas prioritárias para a população.

“O IPTU Premiado permitirá ao Município valorizar o bom pagador, através da entrega de prêmios para os contribuintes que estejam em dia com seus pagamentos e, como pano de fundo, visa à respectiva redução da inadimplência deste tributo, assim como o programa Nota Fiscal de Serviços da Sorte que, por sua vez, estimulará a receita do ISS, a partir da conscientização sobre o direito e obrigação de se emitir notas fiscais em todas as operações de serviços, a partir da entrega de prêmios”, explicou a governante.

Segundo o secretário municipal de Finanças, a emissão da Nota Fiscal por parte dos prestadores de serviço, em especial os Microempreendedores Individuais (MEIs), tende a crescer consideravelmente, já que os comerciantes terão um motivo a mais para emitir regularmente seus documentos fiscais.

“Nosso objetivo, com a criação destes programas, é estimular a população a pedir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no seu dia-a-dia, quando contratam um mecânico, um técnico de ar-condicionado ou um eletricista e, ao mesmo tempo, incentivar nossos contribuintes a pagarem em dia seus carnês de IPTU. Além, é claro que criar em nossos prestadores de serviço a cultura de emitirem regularmente suas Notas Fiscais Eletrônicas, principalmente agora que eles têm a possibilidade de fazer isso em qualquer lugar, necessitando apenas de um telefone ou qualquer outro aparelho móvel ligado a internet”, comentou.

Saiba mais – Para ter acesso ao serviço de emissão de Nota Fiscal Eletrônica por celular ou smartphone, o contribuinte deverá acessar o site portal.gisonline.com.br e solicitar ao setor de ISS da Prefeitura a utilização deste serviço, a partir daí, o Município irá emitir
uma senha individual para o empresário que poderá a partir de então entrar no site guaruja.ginfes.com.br/mobile de qualquer aparelho celular ligado a internet e emitir sua Nota Fiscal Eletrônica de qualquer lugar, desde que o contribuinte possua também Inscrição Municipal.

Contribuintes já podem solicitar isenção de IPTU

terça-feira, setembro 15, 2015

 15/09/2015

Isenção IPTU Site

Começa no dia 14 de setembro o prazo para requerer isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016. Fazem jus ao benefício aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (física ou mental), ex-combatentes e contribuintes com mais de 65 anos. Os contribuintes que se enquadram nos requisitos devem possuir renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel e nele residir, além de não ter débitos com a Prefeitura de Guarujá.

Quem se enquadra neste perfil, pode fazer a solicitação até 30 de novembro, das 10 e 16 horas, na Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) da Prefeitura, situada na Avenida Leomil, 630 – Pitangueiras, ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte de Vicente de Carvalho, na Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice, portando a documentação necessária (ver lista abaixo). Outras informações poderão ser obtidas nos telefones 3344-4500 ou 3342-5872.

As entidades religiosas, clubes esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba sem fins lucrativos, entidades de assistência social e hotéis/estabelecimentos congêneres que não têm débitos com a Prefeitura, também podem solicitar a isenção.

Confira a lista completa dos documentos necessários no edital abaixo:

Clique aqui para fazer download do arquivo (PDF, 6.89MB)

Pagamentos para cota única do IPTU da Zona Centro vencem nesta quarta-feira (14)

quarta-feira, janeiro 14, 2015

14/01/2015

Para aqueles que optarem por pagar em cota única, a Prefeitura concede um desconto de 3,5% no valor do IPTU

IPTU 2015 - Pedro RezendeOs moradores dos bairros Centro, Pitangueiras, Vila Maia e Barra Funda têm até esta quarta-feira (14) para efetuar o pagamento em cota única ou a primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Desde o início do mês, a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Finanças tem distribuído por correio e de casa em casa os 109.449 carnês de IPTU emitidos para este ano.

A Cidade foi dividida em seis zonas e, de acordo com o cronograma, os contribuintes de cada uma têm um prazo para efetuar o pagamento em cota única ou a primeira parcela do tributo, que pode ter vencimento escalonado. Na sequência, as próximas regiões serão a Zona Sul, que compreende os bairros Guaiúba, Astúrias, Tombo e Jardim Las Palmas; e a Zona Leste, formada por Enseada, Pernambuco, Jardim Acapulco e Perequê, tendo como data-limite o dia 23 de janeiro.

Para aqueles que optarem por pagar em cota única, a Prefeitura concede um desconto de 3,5% no valor do IPTU. Há ainda a possibilidade do contribuinte solicitar a emissão dos boletos no site da Prefeitura, no campo da 2ª via. Para acessar o link IPTU e imprimir os boletos de pagamento, é preciso pegar o número de cadastro do imóvel em um dos carnês antigos.

Já aqueles que não têm acesso à internet, devem procurar o serviço na Central de Atendimento ao Contribuinte – Ceacon (Avenida Leomil, 630 – Centro) ou no Centro de Cidadania de Vicente de Carvalho (Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice).

Confira o cronograma de prazos para pagamento em cota única:

Quarta-feira (14) – Zona Centro – 0 (Centro, Pitangueiras, Vila Maia, Barra Funda etc)

23 de janeiro – Zona Sul – 1 (Guaiúba, Astúrias, Tombo, Jardim Las Palmas etc)

23 de janeiro – Zona Leste – 3 (Enseada, Pernambuco, Jardim Acapulco, Perequê etc)

27 de janeiro – Zona Oeste – 2 (Santa Rosa, Santo Antônio, Cachoeira etc)

30 de janeiro – Zona Norte Norte – 5 (Centro de Vicente de Carvalho, Vila Alice etc)

30 de janeiro – Zona Norte Sul – 6 (Pae Cará, Jardim Progresso, Jardim Boa Esperança, Parque Estuário, Monteiro da Cruz, Morrinhos, Vila Zilda, Jardim Brasil I e II etc

Carnês de IPTU começam a ser entregues

quarta-feira, janeiro 7, 2015

07/01/2015

Eles também podem ser consultados pela internet

Carnês de IPTU começam a ser entregues e podem ser consultados pela internet - Pedro Rezende  (1)Com o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes na hora de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, iniciou a distribuição por correio e casa a casa dos carnês de IPTU referente ao exercício fiscal de 2015. Ao todo, foram emitidos 109.449 carnês, que estão sendo distribuídos pelos Correios e de casa em casa.

Quem preferir pode solicitar a emissão dos boletos de pagamento no site da Prefeitura, no campo 2ª via. Na internet, o contribuinte deve acessar o link IPTU, indo em “Serviços Online” – “Consulta Débitos e Impressão de 2ª Via de Boletos” – “IPTU”, tendo em mãos o número de cadastro do imóvel, que pode ser encontrado em qualquer carnê antigo emitido pelo Município e também imprimir os boletos de pagamento.

Os contribuintes que não têm acesso à Internet podem se dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte, localizado na Avenida Leomil, 630, ou no Centro de cidadania de Vicente de Carvalho, que fica Rua Cunhambebe, 500.

Vale lembrar que, além deste benefício, o Município está mais uma vez oferecendo aos contribuintes da Cidade desconto de 3,5% no valor do IPTU para quem optar por pagar a cota única do Imposto. O vencimento foi agendado para 14 de janeiro, uma forma encontrada pela Secretaria Municipal de Finanças de ajudar os munícipes a organizarem melhor suas despesas de começo de ano.

Memória – Visando modernizar o serviço público e torná-lo menos burocrático e mais acessível aos seus contribuintes, a Secretaria passou a disponibilizar, também, de maneira inteiramente gratuita à população, a emissão eletrônica de Certidão Negativa de Tributos Imobiliários da Fazenda Pública de Guarujá.

Confira as datas de vencimento por região:

ZONA CENTRO – (Centro, Pitangueiras, Vila Maia, Barra Funda, etc) – 14/01/15

ZONA SUL – 1 (Guaiúba, Astúrias, Tombo, Jd. Las Palmas, etc) – 23/01/15

ZONA OESTE – 2 (Santa Rosa, Santo Antônio, Cachoeira, etc) – 27/01/15

ZONA LESTE – 3 (Enseada, Pernambuco, JD.Acapulco, Perequê, etc)- 23/01/15

ZONA NORTE NORTE – 5 (Centro de Vicente de Carvalho, Vila Alice, etc.) – 30/01/15

ZONA NORTE SUL – 6 (Sítio Pae-Cará, Jd. Progresso, Jd. Boa Esperança, Parque Estuário, Monteiro da Cruz, Morrinhos, Vila Zilda, Jd. Brasil I e II e etc) – 30/01/15

Com o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes na hora de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, iniciou a distribuição por correio e casa a casa dos carnês de IPTU referente ao exercício fiscal de 2015. Ao todo, foram emitidos 109.449 carnês, que estão sendo distribuídos pelos Correios e de casa em casa. 

Quem preferir pode solicitar a emissão dos boletos de pagamento no site da Prefeitura, no campo 2ª via. Na internet, o contribuinte deve acessar o link IPTU, tendo em mãos o número de cadastro do imóvel, que pode ser encontrado em qualquer carnê antigo emitido pelo Município e também imprimir os boletos de pagamento.

Os contribuintes que não têm acesso à Internet podem se dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte, localizado na Avenida Leomil, 630, ou no Centro de cidadania de Vicente de Carvalho, que fica Rua Cunhambebe, 500.

Vale lembrar que, além deste benefício, o Município está mais uma vez oferecendo aos contribuintes da Cidade desconto de 3,5% no valor do IPTU para quem optar por pagar a cota única do Imposto. Este ano o vencimento foi agendado para 14 de janeiro, uma forma encontrada pela Secretaria Municipal de Finanças de ajudar os munícipes a organizarem melhor suas despesas de começo de ano.

Memória – Visando modernizar o serviço público e torná-lo menos burocrático e mais acessível aos seus contribuintes, a Secretaria passou a disponibilizar, também, de maneira inteiramente gratuita à população, a emissão eletrônica de Certidão Negativa de Tributos Imobiliários da Fazenda Pública de Guarujá.

IPTU de Guarujá é atualizado em 6,34% e contribuintes que pagarem cota única ganham desconto de 3,5%

terça-feira, dezembro 16, 2014

16/12/2014

Com o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes na hora de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Guarujá passa a oferecer, a partir do próximo dia 2 de janeiro, a opção de acesso eletrônico aos carnês do IPTU no site www.guaruja.sp.gov.br .

Para consultar os carnês no site da Prefeitura, o contribuinte deve acessar o link IPTU, tendo em mãos o número de cadastro do imóvel, que pode ser encontrado em qualquer carnê antigo emitido pelo Município e também imprimir os boletos.

Além deste benefício, a Administração está mais uma vez oferecendo aos contribuintes da Cidade desconto de 3,5% no valor do IPTU, para quem optar por pagar a cota única do Imposto, que em 2015, terá seu vencimento agendado apenas para o dia 14 de janeiro, uma forma encontrada pela Secretaria Municipal de Finanças de ajudar os munícipes a organizarem melhor suas despesas de começo de ano.

É importante ressaltar ainda que a planta genérica de valores do Município foi atualizada monetariamente em 6,34%, o que representa a correção do INPC/IBGE dos últimos 12 meses.

Memória – Visando modernizar o serviço público e torná-lo menos burocrático e mais acessível aos seus contribuintes, a Secretaria de Finanças passou a disponibilizar, também, de maneira inteiramente gratuita a população a emissão eletrônica de Certidão Negativa de Tributos Imobiliários da Fazenda Pública de Guarujá.

Guarujá abre prazo para isenção de IPTU com novas regras

quarta-feira, outubro 1, 2014

01/10/2014

Começa no dia 6 de outubro o prazo para requerer isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015. Fazem jus ao benefício aposentados, pensionistas, pessoas com necessidades especiais (física ou mental), ex-combatentes e contribuintes com mais de 65 anos.

Os contribuintes que se enquadram nos requisitos devem possuir renda de até cinco salários mínimos e um único imóvel e, nele residir, além de não ter débitos com a Prefeitura de Guarujá.

Quem se enquadra neste perfil e vai requerer pela primeira vez pode fazer a solicitação até 28 de novembro, das 10 e 16 horas, na Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) da Prefeitura, situada na Avenida Leomil, 630 – Pitangueiras, ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte de Vicente de Carvalho, na Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice, portando a documentação necessária (ver lista abaixo). Outras informações poderão ser obtidas nos telefones 3344-4500 ou 3342-5872.

As entidades religiosas, clubes esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba sem fins lucrativos, entidades de assistência social e hotéis/estabelecimentos congêneres também não podem ter débitos com a Prefeitura.

“Esse ano, a novidade é a desobrigação dos beneficiados pela isenção 2014 que não necessitarão de protocolar novo requerimento, conforme a Lei Complementar 4.132/2014”, explica o secretário municipal de Finanças, Armando Palmieri. Neste caso o procedimento será automático pela Prefeitura, desde que atendido todos os outros requisitos.

A exceção fica para os imóveis cujo cônjuge beneficiado tenha falecido. No caso, há necessidade de novo requerimento, pois o beneficiário será outro.

Documentos necessários

1. Cópia do espelho do carnê de IPTU

2. Cópia do espelho do carnê de Refis ou Termo de acordo em andamento, se for o caso (demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas).

3. Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária até o limite de cinco salários mínimos. Observação: Não será aceito extrato ou saldo bancário.

4. Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (escritura, registro do imóvel ou contrato de compra e venda).

5. Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos dois exercícios anteriores (2012/2013 e 2013/2014), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado.

6. Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda

7. Cópia do Título de eleitor e CPF/CIC.

8. Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos.

9. Cópia (frente e verso) da conta de luz recente.

10. Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (somente para apartamentos).

11. Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de pessoas com deficiência.

12. Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental.

13. Cópia da certidão de casamento.

14. Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”

15. Cópia da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a)”.

16. Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar cópia da certidão de óbito do (a) falecido (a).

17. Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira.

18. No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2014.


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